Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas

Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas